O presente documento explicita os termos e condições gerais de contratação e utilização o mais claros possível, e dar-lhe todas as informações necessárias sobre as transações online na nossa loja para que consiga compreender facilmente todo o processo, desde o pedido de encomenda, entrega/levantamento até a uma possível devolução ser for o caso.
É muito importante para nós que a sua experiência de compras online corresponda às suas expectativas, por isso, agradecemos que utilize alguns minutos e continue a ler. Não se esqueça que necessita aceitar os nossos termos e condições gerais de contratação e utilização de cada vez que fizer uma compra – eles podem mudar, por isso, verifique a data no topo da página.
- Objeto e âmbito de aplicação
Os presentes termos e condições gerais de contratação e utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.farmaciaconsigo.pt e a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da presente plataforma.
- Condições de segurança
A plataforma Farmácia Consigo, preza-se por respeitar os dados pessoais de todos os utilizadores do seu site e compromete-se a proteger todas as informações pessoais que cada utilizador decidir aí colocar.
Poderão existir áreas do site que podem ser acedidas sem recurso à disponibilização de qualquer informação pessoal por parte do utilizador. No entanto, quando se torne necessária a recolha de dados para o fornecimento/disponibilização de produtos/serviços, ou caso o utilizador decida fornecer os seus dados pessoais, a recolha e utilização destes obedecerá os critérios da legislação aplicável à proteção de dados pessoais – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – de forma a que seja assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.
A plataforma Farmácia Consigo reserva-se ao direito de, sem necessidade de aviso prévio, alterar e atualizar os procedimentos de segurança, sempre no pleno respeito pelos direitos dos titulares dos dados e norteada pelo princípio da responsabilidade previsto no RGPD. Apesar dos procedimentos de segurança supra mencionados, existem riscos de utilização da Internet, sobre os quais esta plataforma, Farmácia Consigo não tem qualquer controlo e que exigem dos titulares dos dados uma atenção e cuidado permanentes.
- Tratamento dos dados
A plataforma Farmácia Consigo é responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais. Os dados pessoais colocados pelos utilizadores estarão sujeitos a tratamento automatizado e constarão na(s) base(s) de dados desta plataforma Farmácia Consigo.
Terão acesso aos dados pessoais, as farmácias às quais a plataforma Farmácia Consigo pertence, enquanto responsáveis pelo tratamento, bem como os seus subcontratantes, estes últimos apenas nessa qualidade e nos limites devidamente contratualizados. Os subcontratantes apenas terão acesso aos dados pessoais estritamente necessários à prossecução das finalidades pretendidas.
Os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores à plataforma Farmácia Consigo, serão utilizados exclusivamente para a gestão de clientes, incluíndo a definição de perfis, e para efeitos de marketing e publicidade das farmácias a que a plataforma pertence. As operações de tratamento de dados têm as seguintes bases de licitude:
- Execução de um contrato: venda de produtos, serviços de entregas;
- Consentimento do titular dos dados: ficha de cliente, definição de perfis e transmissão de dados a terceiros;
- Obrigação legal: faturação.
No caso em que o tratamento de dados se baseie no consentimento do titular dos dados pode este, a qualquer momento, retirar o consentimento já prestado, sem que tal retirada se repercuta na legalidade do tratamento até então levado a cabo.
Pode o Titular dos Dados, a todo o tempo, requerer ao Encarregado de Proteção de Dados o exercício dos direitos legalmente previstos, ainda que nos termos do RGPD e da demais legislação de proteção de dados pessoais aplicável, a saber:
- direito de acesso;
- direito de retificação;
- direito ao apagamento;
- direito à limitação do tratamento;
- direito de se opor ao tratamento;
- direito à portabilidade dos dados;
- direito de apresentar queixa junto da CNPD.
Quaisquer aspetos relacionados com o tratamento de dados pessoais e o exercício dos direitos dos titulares dos dados pessoais deverão ser direcionados para os seguintes contactos:
Farmácia Tavares
Av. Cidade de Safed, nº 18A (Junto à Rotunda dos Fs)
6300-537 Guarda
Telefone: (+351) 271 225 668 (Chamada para a rede fixa nacional)
E-mail: tavares@farmaciaconsigo.pt
NIPC: 505 443 716
Farmácia Central Guarda
R. Alves Roçadas, nº 1
6300-663 Guarda
Telefone: (+351) 271 211 972 (Chamada para a rede fixa nacional)
E-mail: central@farmaciaconsigo.pt
NIPC: 500 840 458
Farmácia Avenida do Mileu
Av. Cidade Waterbury, nº3 (Junto à Rotunda do Rossio)
6300-541 Guarda
Telefone: (+351) 271 212 337 (Chamada para a rede fixa nacional)
E-mail: mileu@farmaciaconsigo.pt
NIPC: 508 966 760
Farmácia Nova de Celorico
Av. Dr. Marques Fernandes, nº 28
6360-356 Celorico da Beira
Telefone: (+351) 271 711 133 (Chamada para a rede fixa nacional)
E-mail: nova@farmaciaconsigo.pt
NIPC: 513 531 556
- Produtos e Preços
Todos os preços são de venda ao público, em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor, sendo ainda exclusivos da loja online. Podem por isso, existir diferentes preços nas nossas farmácias (incluíndo preços, taxas de serviços, disponibilidade, tempo de entrega e políticas de devolução), por favor, consulte-os nas nossas farmácias.
A plataforma Farmácia Consigo reserva-se o direito de, a qualquer momento substituir ou modificar os produtos disponíveis, os respetivos preços, quando colocados (pois em algumas alturas poderá apenas apresentar o produto sem preço) e as condições apresentadas, salvaguardando as encomendas já efetuadas.
A política de “Garantia de preço baixo” não é aplicável à plataforma www.farmaciaconsigo.pt, nomeadamente em comparações de preços com as farmácias “físicas” a que pertence, outras farmácias, ou outros sites/lojas online.
A plataforma Farmácia Consigo faz todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos (nas descrições, características, valores e/ou imagens/fotografias dos produtos) e, sempre que estes ocorram e sejam detetados, procederá à sua correção, de imediato.
- Pedidos de encomenda
O utilizador poderá efetuar a sua encomenda online, em www.farmaciaconsigo.pt. As encomendas na plataforma Farmácia Consigo podem ser feitas 24 horas por dia, 7 dias por semana.
Enquanto navegar na plataforma, poderá adicionar ao carrinho de compras, carregando no botão “adicionar”. Quando terminar a seleção dos produtos, poderá selecionar a opção “Finalizar compra”, para efetuar a compra.
Após ter introduzido os seus dados pessoais, ser-lhe-á pedido que os confirme e que confirme igualmente a intenção de efetuar a encomenda. Feita a confirmação, a encomenda será enviada a partir de uma das farmácias a que a plataforma Farmácia Consigo pertence.
Só serão aceites encomendas cujas entregas sejam efetuadas em Portugal Continental, nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
Na falta de disponibilidade do(s) produto(s) a plataforma Farmácia Consigo compromete-se a informar o utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.
- Entrega de encomenda
Só serão aceites encomendas cujas entregas sejam efetuadas em Portugal Continental. Não são aceites encomendas para entrega em apartados. Para envios para Portugal Continental, através dos CTT, a Farmácia Consigo, não se responsabiliza pelo dano ou extravio da encomenda.
Para encomendas com pagamento por Transferência Bancária, o prazo de expedição será, de até 48 horas e aos dias úteis, a partir da data de receção e confirmação do pagamento da encomenda, salvo rutura de stock, em que será proposto um prazo de expedição alternativo.
- Portes de envio
Os portes de envio são a cargo do cliente e são cobrados no final do pedido, dependendo dos produtos selecionados, e seus pesos.
Farmácia Consigo reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, no entanto tenta aplicar as tarifas em vigor que foram indicadas no site no momento em que o cliente efetuar o pedido.
- Modos de pagamento
A plataforma Farmácia Consigo, dispõe da opção de pagamento da sua encomenda, através do método transferência bancária, em breve teremos os métodos: PayPal, Cartão de crédito/débito e referência multibanco.
Transferência bancária – Dispõe de 24 horas após ter efetuado a encomenda para proceder ao pagamento numa caixa ATM (multibanco) ou no home banking, utilizando os dados fornecido na confirmação da sua encomenda (IBAN/BIC/SWIFT e valor) e enviados para o e-mail de registo. Estes dados também ficam gravados na conta cliente em “encomendas”. Caso após o 5º dia o respetivo pagamento não for efetuado a encomenda será cancelada.
Códigos promocionais – Os códigos promocionais obtidos na loja online são válidos apenas na loja online (não são válidos nas farmácias físicas)
- Danos durante o transporte
No ato da entrega, verifique o estado da embalagem. Se esta apresentar alguma anomalia (caixa danificada, molhada, rasgada, …), poderá recusar a encomenda (neste caso, sem a abrir). Se preferir, poderá aceitar a encomenda, e deve solicitar a folha de entregas ao estafeta e colocar o que verifica visualmente na embalagem e em acréscimo escrever também “reservas no ato de entrega, sujeito a conferência”.
Verifique se o(s) artigo(s) possui algum dano visível. Caso tenha, NÃO o(s) aceite.
- Livro de Reclamações
Clientes ou utentes que pretendam manifestar insatisfação em relação à prestação de serviços, comercialização de produtos ou qualidade de atendimento, podem apresentar formalmente reclamação, a qual é objeto de análise e tratamento pela Farmácia.
O reclamante deve indicar elementos de identificação que viabilizem a análise e descrever de forma clara e completa os factos que motivam a reclamação.
A reclamação pode ser apresentada de três formas possíveis:
No Livro de Reclamações Eletrónico disponível em https://www.livroreclamacoes.pt
No Livro de Reclamações físico em papel, disponível nas farmácias anteriormente indicadas.
Pretendemos comunicar sempre formalmente a decisão, quer assista razão ao reclamante, quer nos restantes casos. São desenvolvidas todas as diligências para conclusão célere dos processos de reclamação.
Nos casos de elevado grau de complexidade, mantém-se o reclamante informado, através dos meios considerados mais adequados.
- Resolução de Conflitos
Nos termos do Regulamento (UE) n. º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio de 2013, pode recorrer à plataforma ODR – RLL em português.
Pode consultar a lista dos RAL (entidade de resolução alternativa de litígios) no seguinte link.
- Disposições finais
A plataforma Farmácia Consigo poderá enviar ao Cliente informações sobre novos produtos, promoções ou outras de interesse para os Clientes da Loja Online.
Para quaisquer comentários ou dúvidas, por favor contacte as nossas lojas através dos números:
Farmácia Tavares: (+351) 271 225 668 (Chamada para a rede fixa nacional)
Farmácia Central Guarda: (+351) 271 211 972 (Chamada para a rede fixa nacional)
Farmácia Avenida do Mileu: (+351) 271 212 337 (Chamada para a rede fixa nacional)
Farmácia Nova de Celorico : (+351) 271 711 133 (Chamada para a rede fixa nacional)
(Segunta a Sexta : das 9h-12.30h / 14h-18.30h e Sábados 9h-13h) ou por email através do nosso formulário de contactos.